O Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa sobre a implementação da Convenção de Istambul (GREVIO) divulgou esta semana um relatório que aponta falhas significativas no sistema judicial português relativamente aos casos de violência doméstica e sexual. Segundo o relatório, Portugal tem aplicado “sanções brandas e desproporcionadas” nestes casos, o que compromete a proteção efetiva das vítimas.
O GREVIO recomenda a introdução de “formação inicial e contínua obrigatória para os membros do sistema judicial” sobre todas as formas de violência contra as mulheres abrangidas pela Convenção de Istambul. Esta recomendação surge após a identificação de “atitudes patriarcais ainda presentes em alguns membros do sistema judicial, que privilegiam a proteção da unidade familiar em detrimento dos direitos das vítimas”.