O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que prorroga a vigência da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) até 31 de dezembro de 2025. Esta estrutura, que estava prevista para funcionar apenas por um ano, foi criada em julho de 2024 como parte do Plano de Ação para as Migrações.
Segundo o comunicado do Governo, a estrutura de missão concluiu “de forma plena e eficaz a sua missão inicial de resolver os mais de 400 mil processos pendentes com origem em manifestação de interesse”. Com a prorrogação, o objetivo é aproveitar “os meios, experiência e conhecimento técnico desta estrutura, bem como as sinergias geradas pela colaboração entre esta e várias entidades públicas e privadas” para resolver outras pendências.